most recent 30 from http://quaestiojuris.com.br 2010-09-05T03:18:28Z http://quaestiojuris.com.br/feeds http://www.creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/rdf http://quaestiojuris.com.br/questions/12/ato-juridico-perfeito Andre Lima 2010-03-16T17:31:16Z 2010-03-16T17:31:16Z

<p>O que é um ato jurídico perfeito?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/11/converter-uma-proposicao-em-diligencia Helder Ribeiro 2009-11-25T02:22:52Z 2009-12-02T21:32:35Z

<p>Acompanhando a tramitação de uma proposição (<a href="http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=MATE&amp;f=G&amp;l=20&amp;n=&amp;p=1&amp;r=1&amp;u=http%3A//www.almg.gov.br/mate/chama%5Fpesquisa.asp&amp;SECT1=IMAGE&amp;SECT2=THESNOM&amp;SECT3=PLUROFF&amp;SECT6=BLANK&amp;SECT7=LINKON&amp;SECT8=DIRIMATE&amp;co1=E&amp;co2=E&amp;co3=E&amp;co4=E&amp;co5=E&amp;co6=E&amp;co7=E&amp;co8=E&amp;s1=tramitacao+ou+remissivo&amp;s2=PL&amp;s3=&amp;s4=&amp;s5=iniciativa+popular&amp;s6=&amp;s7=&amp;s8=&amp;s9=" rel="nofollow">esta, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por exemplo</a>), às vezes encontram-se itens como o seguinte:</p> <blockquote> <p>DATA: 21/08/2007 LOCAL: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.</p> </blockquote> <p>Pelo citado abaixo, diligências podem ser "cumpridas":</p> <blockquote> <p>DATA: 24/09/2007 LOCAL: SECRETARIA-GERAL DA MESA CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.</p> </blockquote> <p>Mas, ao mesmo temo, parece que a proposição não deixa de ser uma proposição a ser votada em plenário (como poderia dar a entender o "'convertido' em diligência"):</p> <blockquote> <p>Situação: PTORP - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO</p> </blockquote> <p>Então o que é exatamente uma <code>diligência</code>, a quem ela pode ser enviada (além, aparentemente, de secretarias) e o que significa <code>converter</code> a proposição em uma?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/10/como-sao-definidas-as-pautas-das-sessoes-da-camara Andre Lima 2009-11-20T01:49:18Z 2009-11-20T01:49:18Z

<p>Quem define uma pauta de sessão plenária da Câmara dos Deputados? Quais são os critérios?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/9/como-delibera-uma-comissao-da-camara-dos-deputados Andre Lima 2009-11-19T23:19:00Z 2009-11-19T23:19:00Z

<p>Quando ocorrem as reuniões deliberativas das comissões na Câmara dos Deputados? Existem dias/horários específicos previstos para essas reuniões? A deliberação é feita numa única oportunidade com os que estão presentes ou há um período mais amplo para os membros se manifestarem?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/7/quorum-para-votacao-na-camara-dos-deputados Helder Ribeiro 2009-11-19T18:48:36Z 2009-11-19T23:01:17Z

<p>Quais são os quóruns mínimos para votação de proposições na Câmara? Imagino que deve haver quóruns diferentes dependendo do tipo de proposição a ser votada, por isso o plural.</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/5/votacao-nominal-com-valor-art-17 Helder Ribeiro 2009-11-18T23:53:52Z 2009-11-19T00:11:12Z

<p>Conferindo as votações em plenário na Câmara dos Deputados, me deparei com um político cujo voto em várias votações nominais tinha o valor "Art. 17". O deputado em questão é o <a href="http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep%5FDetalhe.asp?id=523540" rel="nofollow">Arlindo Chinaglia</a>, e <a href="http://www.camara.gov.br/internet/deputado/RelVotacoes.asp?nuLegislatura=53&amp;nuMatricula=336&amp;dtInicio=01/02/2007&amp;dtFim=18/11/2009" rel="nofollow">esta é a sua lista de votações</a>. Eu já tinha visto "Sim", "Não", "Obstrução" e "Ausente", mas nunca "Art. 17". O que significa isso?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/2/tipos-de-proposicoes-em-sessoes-ordinarias-e-extraordinarias-na-camara-dos-deputa Helder Ribeiro 2009-11-18T22:33:49Z 2009-11-18T22:53:24Z

<p>Existe alguma diferença entre os tipos de proposição que podem ser votados dependendo se a sessão é ordinária ou extraordinária, ou a diferença é apenas a sessão estar ou não no calendário oficial?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/4/criterios-para-votacao-em-um-ou-dois-turnos-na-camara-dos-deputados Helder Ribeiro 2009-11-18T22:39:15Z 2009-11-18T22:39:15Z

<p>Algumas proposições são votadas em apenas um turno, enquanto outras são votadas em dois. Existe uma regra para determinar quantas vezes uma proposição vai ser votada, ou isto é decidido caso a caso? E se for caso a caso, como é feita esta decisão?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/3/tipos-diferentes-de-maioria-para-votacao-em-plenario-na-camara-dos-deputados Helder Ribeiro 2009-11-18T22:36:05Z 2009-11-18T22:36:05Z

<p>Quais são os tipos de maioria de votação existentes na Câmara dos Deputados e em que caso cada um se aplica?</p>

http://quaestiojuris.com.br/questions/1/prevalencia-de-votacoes-nominais-em-plenario obvio171 2009-11-16T15:08:55Z 2009-11-18T22:28:39Z

<p>O artigo "<a href="http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract%5Fid=1354233" rel="nofollow">Would You Ask Turkeys to Mandate Thanksgiving? The Dismal Politics of Legislative Transparency</a>" menciona o seguinte fato a respeito do congresso americano:</p> <blockquote> <p>A maioria dos votos legislativos não são votações nominais, isto é, eles não são atribuídos aos legisladores individuais. Em vez disso, eles só são computados no total, quer com contagens precisas ou por votação de voz, notando se a proposição passou ou não (Oleszek, 2006). Por exemplo, uma grande proporção das proposições vindas de comissões do Congresso para o plenário são votadas por voz. Durante a primeira semana de (1 de Maio a 7) Maio de 2008, comissões do Congresso aprovou 22 projetos. Destes, 18 foram por votação voz, três por votação nominal, e um (o projeto de lei de autorização de defesa para o ano fiscal de 2009), em sessão fechada.</p> </blockquote> <p>Como funciona isso nas Casas brasileiras? Todas as votações são gravadas?</p>