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Conferindo as votações em plenário na Câmara dos Deputados, me deparei com um político cujo voto em várias votações nominais tinha o valor "Art. 17". O deputado em questão é o Arlindo Chinaglia, e esta é a sua lista de votações. Eu já tinha visto "Sim", "Não", "Obstrução" e "Ausente", mas nunca "Art. 17". O que significa isso?

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"Art. 17" refere-se ao artigo 17 da Seção II ("Da Presidência") do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Este artigo trata das muitas atribuições do Presidente da Câmara, e também diz:

§ 1º O Presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva.

Então "Art. 17" quer dizer que, naquela votação nominal, o deputado em questão não votou porque era o Presidente da Câmara.

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