Quais são os quóruns mínimos para votação de proposições na Câmara? Imagino que deve haver quóruns diferentes dependendo do tipo de proposição a ser votada, por isso o plural.
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Encontrei as seguintes informações no Manual de Redação da Câmara dos Deputados, na p. 371: Quórum de abertura de sessão plenária: 52 deputados. Pelo que entendi, no caso de PEC ou projeto de lei complementar, são necessários para aprovação ao menos 308 (três quintos) e 257 (maioria absoluta) votos favoráveis, respectivamente. Nos demais casos, é necessária apenas a maioria dos presentes na votação, que devem ser ao menos 257 deputados (maioria absoluta). Ou seja, seria possível, por exemplo, aprovar-se um PL simples com 129 votos favoráveis. |
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